Informação, Eficiência, Produção, Regularidade Ambiental Preços

Enquanto nos aproximamos de dois anos da aprovação do Novo Código Florestal (25 de maio. 2012) indefinições de regulamentação ainda prejudicavam a aplicação da Lei. A falta da regulamentação do CAR (Cadastro Ambiental Rural) e dos PRAs (Programas de Regularização Ambiental) dificultava o planejamento por parte dos proprietários rurais que desejavam se regularizar ou usar seus excedentes florestais para compensar outras propriedades e não cobrava ação por parte dos que resistiam à aplicação do código.

A partir do dia 5 de Maio de 2014 o cenário passa a ser outro, passam a valer os prazos estipulados pelo Código em 2012, o CAR está valendo e regulamentado e foram dados indicativos consistentes do caminho dos PRAs e das compensações. O Decreto 8.235/2014 e a Instrução Normativa no 2 do MMA deixam claras questões antigas que se estendiam após a assinatura do Código e reforçam termos auxiliam o seu cumprimento como:

  • Crédito rural: O CAR passa a compor a política de crédito agrícola e a concessão de novos empréstimos sem a apresentação do CAR tem prazo máximo, 25 de maio de 2017, como já era previsto na primeira versão do código florestal e é mantido pelo Decreto.
  • Inscrição de propriedades ou matrículas no CAR: A inscrição no sistema será feita por imóvel contínuo independente do número de matrículas que ele possua evitando diversos problemas como fragmentação de grandes propriedades e redução no cálculo dos módulos fiscais, que determinará o grau de recomposição que deverá ser realizada nas APPs, por exemplo.
  • Compensações de Reserva Legal: Compensações interestaduais de Reserva Legal serão possíveis; basta que o excedente florestal esteja em áreas que forem determinadas como prioritárias para conservação pelos estados e/ou união e inseridas no mesmo Bioma que a área que deseja compensar.

As definições oferecidas pelo Decreto e pela Instrução Normativa dão as diretrizes para que nesse momento possa surgir um mercado estruturado de Cotas de Reserva Ambiental (CRA) e a concepção de Programas de Regularização Ambiental (PRA) mais completos, uma vez que é possível tirar o foco das regras gerais, ainda que elas sejam as guias do processo, e ter um olhar em nível estadual e mesmo da propriedade apreendendo as particularidades de cada região e cada Bioma. A responsabilidade de regulamentação específica está nesse momento nas mãos dos estados que devem preparar seus PRAs, determinar suas áreas prioritárias para conservação, analisar as informações declaradas no CAR e viabilizar as compensações via servidão dentro de seus estados.

Acreditando que as a regularização de seus cooperados pode contribuir para a produção agrícola alinhada com a qualidade ambiental Coopercitrus saiu na frente e criou o projeto CAR COOPERCITRUS; ORIENTANDO O COOPERADO, o projeto visa guiar o cooperado nos passos para a inscrição no CAR com informação, rapidez e segurança.

“O proprietário rural terá uma decisão importante para tomar no momento da sua inscrição no CAR; que caminho tomar para se adequar à lei florestal e aos PRAs estaduais, ou que destino dar para seus excedentes florestais. Portanto uma regulamentação bem feita para as Cotas de Reserva Ambiental e Programas de Regularização Ambiental que consigam captar as particularidades econômicas e ambientais do estado permitirão aos proprietários rurais, planejarem com maiores certezas a gestão das áreas florestais dentro e fora dos imóveis rurais” disse Plínio Ribeiro, diretor executivo da Biofílica Investimentos Ambientais um dos parceiros da Coopercitrus no projeto. O CAR é o primeiro passo para a regularização ambiental e deve indicar como a propriedade irá se regularizar “um CAR bem feito e bem orientado pode trazer muitos benefícios ao cooperado trazendo escala de produção em áreas que optarem pela compensação e remuneração pela conservação aos que fornecerem suas cotas para compensação” completou.

O PROJETO

O projeto foi lançado no dia 25/06 em Bebedouro e recebeu proprietários para inscrição no CAR em dez unidades de São Paulo, posteriormente será estendido para Minas Gerais.

Os atendimentos serão iniciados em Bebedouro e Limeira, e à medida que forem realizados os agendamentos serão abertos atendimentos em; Barretos, Limeira, Pirassununga, Jales, Ribeirão Preto, Marília, Araçatuba e Mogi Mirim para que o cooperado tenha uma unidade próxima de si para ser atendido.

Para aderir ao projeto o cooperado deve entrar em contato com a loja em que serão realizados atendimentos mais próxima, agendar um horário com o técnico, levar os documentos e arquivos digitais solicitados, realizar o pagamento na loja da Coopercitrus. Após o atendimento o cooperado receberá um CAR em módulo off-line para que possa ter tempo de analisar as informações e quando estiver pronto enviar para o órgão ambiental.

Cooperados terão condições especiais de inscrição, e a Coopercitrus estendeu maiores benefícios aos pequenos produtores que terão descontos ainda maiores na adesão, os preços para cooperados e não cooperados, grandes e pequenos são:

  • Cooperado maior que 4 Módulos Fiscais - R$ 1.450,00
  • Cooperado até 4 Módulos Fiscais - R$ 900,00
  • Não Cooperado maior que 4 Módulos Fiscais - R$ 2.100,00
  • Não Cooperado até 4 Módulos Fiscais - R$ 1.450,00

Oportunidades do CAR:

A realização do CAR com antecedência, preparo e orientação pode trazer diversas oportunidades para o cooperado. A partir de no máximo Maio de 2017 o CAR será parte fundamental da política de crédito rural brasileira, portanto, um CAR que vise à regularização da propriedade e seja prontamente validado pelas secretarias irá gerar maior segurança e reduzir transtornos futuros para o produtor.

Passa a ser mais simples a compensação de reserva legal com excedentes de outras propriedades ou áreas dentro de unidades de conservação, auxiliando a criação de mosaicos florestais pelo território e tornando o agronegócio uma importante fonte de recursos para conservação da Biodiversidade e dos recursos hídricos.

O CAR também será uma grande fonte de informação para o produtor e para as empresas, bem utilizado o CAR pode ser um grande diferencial da agricultura brasileira frente aos concorrentes internacionais, melhorando rastreabilidade, planejamento de uso do solo, competitividade e colocando o agronegócio como importante setor dentro de um modelo de desenvolvimento sustentável.

Realização e Apoio